O Instituto Cultural Raízes, solicitou nos meses de abril e maio de 2024, agilização na implementação do Sistema Municipal de Cultura em Floresta/PE.
A solicitação foi feita à Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes de Floresta/PE, responsável pela gestão cultural, de acordo com a Lei Municipal nº 1084/2023 que instituiu o Sistema Municipal de Cultura.
A Lei nº 1084/2023 após ter seu projeto aprovado pela Câmara Municipal de Floresta, foi sancionada pela Prefeita e promulgada no dia 09/11/2023.
De acordo com Libânio Francisco, Presidente do Instituto Cultural Raízes, desde o início de dezembro de 2023 vinha mantendo diálogo com pessoas da gestão do município para que se desse início ao processo, constituindo o Conselho Municipal de Cultura. "Vinhamos mantendo contato, propondo datas e dialogando para que se constituisse imediatamente o Conselho Municipal de Cultura, e seguiu-se sem confirmação, o que nos motivou a oficializar a reivindicação", afirmou.
Face a ausência de resposta por parte da Gestão Municipal, no dia 23/04/2024, o Instituto Cultural Raízes, protocolou o ofício de nº 009/2024 (em anexo), cujo teor foi o seguinte:
Tendo em vista que é atribuição dessa Secretaria coordenar o processo de implementação do referido Sistema, vimos solicitar que seja o mais rápido possível realizado encontro ou Conferência Extraordinária, para a escolha dos representantes da Sociedade Civil, apresentação da Lei nº 1084/2023 e das tarefas concernentes ao Conselho Municipal de Cultura e, logo após a nomeação e consequentemente a Posse dos(as) Conselheiros, para que já possam se debruçar sobre as tarefas mais urgentes que é a elaboração do regimento interno, as ações da PNAB e a construção do Plano Municipal de Cultura.
Segundo relata Libânio Francisco, "esperamos mais de 15 (quinze) dias, sem obter qualquer tipo de resposta concreta, por isso no dia 14/05/2024 apresentamos outro ofício de nº 019/2024 (em anexo), reiterando a urgência da implementação do Sistema Municipal de Cultura".
E acrescenta que até a data da publicação desta matéria, nenhuma resposta foi dada.
Um pouco da História
Desde o ano de 2010, que o Instituto Cultural Raízes vem insistindo para que haja a implementação do Sistema Municipal de Cultura em Floresta/PE.
No dia 18/11/2010, após aprovação por unanimidade da Câmara Municipal, o Poder Executivo sancionou e publicou a Lei de nº 427/2010, constituindo então o Sistema Municipal de Cultura.
Os anos se passaram e apesar das inúmeras tentativas do Instituto Cultural Raízes, de convencer o Poder Executivo a dar cumprimento a Lei, nada ocorreu no decorrer de 13 anos.
Em julho do ano passado (2023) o Instituto Raízes voltou a dialogar com o Poder Executivo, assim como com o Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior (Peu Vilarim), no sentido de que fosse enviado o Projeto de Lei revogando a Lei anterior e criando uma nova Lei do Sistema Munciipal de Cultura.
Para tanto, o Instituto Cultural Raízes, apresentou o texto base, que foi enviado pelo Poder Executivo, com algumas alterações e, foi aprovado pela unimidade dos Vereadores, sendo sancionada e promulgada a Lei nº 1084, no dia 09/11/2023. Conheça a Lei 1084/2023, acessando AQUI.
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| Libânio Francisco, defendendo o Sistema Municipal de Cultura na 3ª Conferência de Cultura de Floresta |
Antes mesmo da aprovação da Lei, Libânio Francisco, defendeu durante a realização da 3ª Conferência Municipal de Cultura, que a gestão viesse a promover um diálogo amplo com o setor cultural de Floresta, para se conhecer a Lei e o funcionamento do Sistema Municipal de Cultura, para inclusive constituir um Conselho Municipal de Cultura com capacidade plena de exercer suas funções.
Sistemas Municipais de Cultura devem ser implantados até 11 de julho de 2024
O prazo para implantação dos Sistemas Municipais de Cultura, de acordo com a Lei Paulo Gustavo, encerra-se no dia 11 de julho de 2024. Municípios que não têm sistema de cultura poderão ter problemas no recebimento de recursos federais futuramente.
Desde abril de 2014, o Sistema Nacional de Cultura (SNC) se tornou lei, oferecendo uma oportunidade única para defender as políticas culturais democráticas e diversificadas.
Conhecido como o “SUS da Cultura”, o SNC promove uma gestão conjunta e inclusiva das políticas públicas de cultura, envolvendo estados, municípios e sociedade. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento humano, social e econômico, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais.
Todos os Estados e o Distrito Federal já aderiram ao Sistema Nacional de Cultura, enquanto isso, somente 3.570 aderiram.
Floresta ainda não aderiu ao Sistema Nacional de Cultura
De acordo com o site do Sistema Nacional de Cultura, o município de Floresta/PE é um dos municípios que ainda não aderiu ao SNC, como pode ser verificado AQUI.
CONFIRA A SEGUIR OS OFÍCIOS PROTOCOLADOS PELO INSTITUTO RAÍZES, SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA EM FLORESTA/PE
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